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Política de privacidade

Política de Privacidade de legalrank.pt

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Nesta política explicamos que dados recolhemos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.

Última atualização: fevereiro de 2026

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

01 Responsável pelo Tratamento 02 Dados que Recolhemos 03 Finalidade do Tratamento 04 Base Legal 05 Destinatários e Terceiros 06 Conservação de Dados 07 Direitos do Utilizador 08 Transferências Internacionais 09 Segurança 10 Menores 11 Modificações 12 Contacto

01 Responsável pelo Tratamento

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679), o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:

Nome: LEGAL RANK LLC
Endereço: 1309 Coffeen Avenue STE 1200, Sheridan, Wyoming 82801, United States
Telefone: +34 644 156 757
Email: [email protected]

02 Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais em função da forma como interage com o nosso sítio web:

Dados fornecidos pelo utilizador

  • Dados de registo: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone e dados profissionais
  • Dados de pagamento fornecidos através do Stripe (não armazenados nos nossos servidores)
  • Dados fornecidos através do formulário de contacto: nome, endereço de e-mail e mensagem

Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e idioma
  • Páginas visitadas, duração da visita e página de origem
  • Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (consulte a nossa política de cookies)

03 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de contas de utilizador e prestação do serviço de diretório
  • Processamento de pagamentos e gestão de planos de subscrição pagos
  • Comunicações comerciais e promocionais, apenas com consentimento expresso prévio
  • Análise estatística do uso do sítio web para melhoria do serviço
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais aplicáveis

04 Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD): para a prestação do serviço contratado
  • Consentimento (art. 6.1.a RGPD): para o envio de comunicações comerciais
  • Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD): para análise estatística e segurança
  • Obrigação legal (art. 6.1.c RGPD): para o cumprimento de obrigações fiscais e legais

05 Destinatários e Terceiros

Os seus dados podem ser comunicados aos seguintes terceiros na qualidade de subcontratantes:

  • Stripe — Stripe, Inc. — processamento de pagamentos, certificado PCI-DSS
  • Google Analytics / GTM — Google LLC (Google Analytics) — análise web, dados anonimizados
  • Google reCAPTCHA — Google LLC (reCAPTCHA) — proteção contra spam e bots

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

06 Conservação de Dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário: enquanto a conta estiver ativa, durante 5 anos para o cumprimento de obrigações fiscais nos termos da regulamentação em vigor, e até à retirada do consentimento pelo utilizador no caso de comunicações comerciais.

07 Direitos do Utilizador

Ao abrigo do RGPD e da lei de proteção de dados aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: conhecer que dados pessoais são tratados
  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito de apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
  • Direito de limitação: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
  • Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesses legítimos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode enviar um pedido para [email protected], indicando o direito que pretende exercer e anexando uma cópia do seu documento de identificação.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação aplicável.

08 Transferências Internacionais

A Google LLC e a Stripe, Inc. podem realizar transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências estão cobertas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e pelo quadro de privacidade de dados UE-EUA (EU-US DPF).

09 Segurança

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais: ligações cifradas SSL/TLS, passwords armazenadas com hash seguro, cópias de segurança periódicas e acesso restrito aos dados segundo o princípio do mínimo privilégio.

10 Menores

Os nossos serviços não se destinam a pessoas com menos de 18 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se detetarmos ou formos informados de que recolhemos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata. Contacte-nos em [email protected].

11 Modificações

Podemos atualizar esta política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Os utilizadores registados serão notificados de quaisquer alterações substanciais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

12 Contacto

Para qualquer consulta relacionada com a proteção de dados ou o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos em [email protected].

[email protected]
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