Aviso Legal e Condições de Utilização de legalrank.pt

01 Titular e Responsável

Em conformidade com as obrigações legais de informação aplicáveis, seguem-se os dados identificativos do titular deste sítio web.

O acesso e utilização deste sítio web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições incluídas neste aviso legal. O utilizador compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos.

02 Descrição do Serviço

legalrank.pt é um diretório profissional de advogados e escritórios de advocacia que permite aos utilizadores encontrar profissionais do direito, consultar avaliações de outros clientes e contactar diretamente os profissionais listados. O serviço inclui planos de subscrição para profissionais que pretendam melhorar a sua visibilidade.

03 Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web e todos os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições de utilização. É expressamente proibida a utilização do sítio web para fins ilícitos ou lesivos.

• Idade mínima: Para se registar e utilizar os serviços pagos deste sítio web é necessário ter pelo menos 18 anos. O acesso às informações gerais do diretório está disponível para todos os utilizadores independentemente da idade.
• Veracidade dos dados: O utilizador garante que os dados fornecidos durante o registo e a utilização do sítio web são verídicos, atuais e exatos. O utilizador é o único responsável pelas consequências decorrentes do fornecimento de informações falsas ou inexatas.
• Uso adequado: É proibido utilizar o sítio web para fins ilegais, difundir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, enviar comunicações não solicitadas ou tentar aceder de forma não autorizada a sistemas informáticos.
• Conteúdo gerado pelo utilizador: As avaliações e comentários publicados no sítio web são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. O titular reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole a lei ou as presentes condições de utilização sem aviso prévio.

04 Pagamentos e Subscrições

legalrank.pt oferece planos de subscrição pagos para profissionais do direito que pretendam melhorar a sua visibilidade no diretório. A utilização básica do diretório é gratuita para todos os utilizadores.

Métodos de Pagamento

Os pagamentos são processados através da Stripe, Inc., fornecedor certificado PCI-DSS nível 1. Não armazenamos dados bancários nos nossos servidores. Todas as informações de pagamento são geridas diretamente pela Stripe ao abrigo das suas próprias políticas de segurança.

Planos Disponíveis

• Mensal: Subscrição com renovação automática a cada 30 dias. O débito será efetuado na data de renovação sobre o método de pagamento registado.
• Anual: Subscrição com renovação automática a cada 12 meses com desconto em relação ao plano mensal. O débito será efetuado na data de renovação anual sobre o método de pagamento registado.

Cancelamento

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu painel de controlo. O cancelamento terá efeito no final do período de faturação em curso, sem qualquer penalização.

Reembolsos

Não serão efetuados reembolsos por períodos de subscrição já decorridos ou parcialmente consumidos. Os cancelamentos não conferem direito a reembolso proporcional do tempo restante do período de faturação.

Período de Experiência

Alguns planos incluem um período de experiência gratuito de 7 dias. Durante este período não será efetuado qualquer débito. Se o utilizador não cancelar antes do fim do período de experiência, a faturação regular terá início.

05 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do sítio web, incluindo textos, imagens, logótipos, design, código fonte e base de dados, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa do titular é expressamente proibida.

06 Links Externos

O sítio web pode conter ligações para sítios web de terceiros. O titular não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos nesses sítios, nem pelas suas políticas de privacidade ou práticas de segurança.

07 Proteção de Dados

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades: gestão do serviço, processamento de pagamentos, comunicações comerciais com consentimento prévio e análise estatística.

• Gestão do serviço e do diretório profissional
• Processamento de pagamentos e gestão de subscrições
• Comunicações comerciais com consentimento expresso prévio
• Análise estatística do uso do serviço

Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição enviando um e-mail para [email protected], indicando o direito que pretende exercer e anexando uma cópia do seu documento de identificação.

Menores de idade

Este serviço não se destina a menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento parental, contacte-nos em [email protected] para proceder à sua eliminação.

08 Cookies

Este sítio web utiliza cookies próprios e de terceiros para fins técnicos, analíticos e de personalização. Para mais informações consulte a nossa política de cookies.

09 Medidas de Segurança

O titular adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais: ligações cifradas SSL/TLS, passwords armazenadas com hash, cópias de segurança periódicas e acesso restrito aos dados.

10 Exclusão de Responsabilidade

O titular não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do sítio web nem a ausência de erros nos seus conteúdos. Fica excluída toda a responsabilidade por danos decorrentes de interrupções do serviço, falhas técnicas ou acessos não autorizados de terceiros.

11 Jurisdição e Lei Aplicável

As presentes condições são regidas pela lei do Estado do Wyoming, Estados Unidos da América. Qualquer litígio decorrente da utilização deste sítio web estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado do Wyoming.

12 Contacto

Para qualquer consulta relacionada com este aviso legal pode contactar-nos através do e-mail [email protected].